Questão #12647762013

Direito Constitucional — salário e remuneração

De acordo com a Constituição Federal, NÃO se inclui na competência dos juízes federais o processamento e julgamento de

A conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao respectivo Tribunal Regional Federal. B causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional. C disputas sobre direitos indígenas. D crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar. E crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no país, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente.

Direito Constitucional — salário e remuneração

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