Questão #12647302013

Direito Penal Militar — Sql server

O Código Penal Militar prevê as principais penas, descritas no TITULO V, a partir do artigo 55, de onde se extraiu a única afirmação verdadeira abaixo. Aponte-a.

A A pena de morte será executada por fuzilamento. B O mínimo da pena de reclusão é de cinco anos, e o máximo de vinte e cinco anos, enquanto a de detenção mínima será de sete dias e a máxima de cinco anos. C Um civil não pode cumprir nenhuma espécie de pena aplicada pela Justiça Militar. D O condenado pela Justiça Militar de uma região, distrito ou zona não pode cumprir pena em estabelecimento de outra região, distrito ou zona.

Direito Penal Militar — Sql server

Uma questão respondida. E as próximas?