Direito Tributário — lei nº 4.320

Receita Tributária é a resultante da cobrança de tributos que podem ser definidos como

sendo a receita derivada que o Estado arrecada mediante o emprego de sua soberania,

nos termos fixados em lei, sem contraprestação diretamente equivalente, e cujo produto

se destina o custeio das atividades gerais ou especificas que lhe são próprias.

Com relação aos tributos, analise as seguintes afirmações:

I. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente

de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. A característica do

imposto é que ele não é cobrado de modo coativo e independe de uma

contraprestação imediata e direta do Estado.

II. Taxa é o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia,

ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível,

prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.

III. Contribuição de melhoria é o tributo que tem como fato gerador o acréscimo do

valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras

públicas.

A partir dessa análise, conclui-se que está/estão INCORRETA(S).