Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, dos direitos sociais,

dos princípios que regem a administração pública e da disciplina

constitucional dos servidores públicos, julgue os itens que se

seguem.

Um servidor público que, em virtude do comando constitucional da aposentadoria compulsória, tenha-se aposentado no ano de 2010 pode continuar filiado ao sindicato de sua respectiva categoria profissional, mas não estará habilitado a votar nas eleições para a diretoria da entidade.