Questão #12639212013

Direito Processual Civil

Na ação civil pública, o Ministério Público

A será, se vencido, condenado ao pagamento de custas, que se destinarão a um fundo de proteção aos direitos difusos. B está adstrito, na formulação do pedido, às obrigações de fazer e não fazer, não podendo deduzir pretensão de condenação em dinheiro. C atua apenas se for o autor da ação. D requererá o cumprimento da sentença apenas se tiver sido autor da ação. E ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa em caso de desistência ou abandono injustificado por associação legitimada.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?