Questão #12622572013

Direito Processual Penal

No que concerne ao arquivamento indireto na jurisprudência dos tribunais superiores, à classificação das decisões judiciais e ao cabimento de recurso em sentido estrito, assinale a opção correta.

A No procedimento do juizado especial criminal, por ausência de disposição expressa a respeito, cabe recurso em sentido estrito da decisão que rejeitar a denúncia ou a queixa. B Cabe recurso em sentido estrito da decisão que impronunciar o acusado. C A jurisprudência dos tribunais superiores não admite o chamado arquivamento indireto D No processo penal, sentença definitiva não é o mesmo que sentença transitada em julgado. E Entre as sentenças condenatórias inclui-se a que impõe a aplicação de medida de segurança ao réu inimputável.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?