Questão #12622272013

Direito Internacional Privado — prescrição e decadência

No que se refere a instrumentos jurisdicionais no direito internacional, assinale a opção correta.

A O órgão de solução de controvérsias da OMC é hierarquicamente superior aos tribunais internacionais especializados no que se refere a matérias relativas ao comércio internacional. B O direito internacional não reconhece a figura do amicus curiae nos tribunais internacionais. C É vedado aos Estados solicitar opiniões consultivas à Corte Internacional de Justiça. D A arbitragem internacional é vedada para a solução de questões sobre paz e segurança internacionais E As decisões de tribunais arbitrais têm caráter não-obrigatório.

Direito Internacional Privado — prescrição e decadência

Uma questão respondida. E as próximas?