Questão #12618812013

Direito Ambiental

Com relação à responsabilidade civil ambiental, assinale a afirmativa correta.

A A solidariedade existente entre os vários causadores do dano ambiental, por atender ao princípio da reparação integral do dano, deixa o proprietário imobiliário, adquirente de boa fé, a salvo da obrigação de reparar o dano ambiental. B A obrigação de reparação do dano ambiental é propter rem, sem prejuízo da solidariedade entre os vários causadores do dano. C A licença ambiental dispensa o empreendedor da obrigação de reparar o dano ao meio ambiente relativamente à atividade licenciada. D A responsabilidade civil subjetiva é aplicável aos danos ambientais quando não decorrentes de atividades que abranjam os conceitos legais de poluição e poluidor. E A reparação do dano moral ambiental coletivo afasta a obrigação de reparar o dano moral ambiental individual.

Direito Ambiental

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