Questão #12615042013

Direito Penal

Em relação aos crimes contra a incolumidade pública e o instituto da ação penal, assinale a opção correta.

A A pessoa que exerce a profissão de farmacêutico, sem autorização legal, incide em charlatanismo. B É isenta de pena a conduta de quem pratica, gratuitamente, a medicina, ainda que exceda os limites de autorização legal. C Não caracteriza renúncia ao direito de queixa, durante o curso da ação penal privada, o recebimento pelo ofendido de indenização pelo dano causado pelo crime. D A perempção extingue a punibilidade do agente na ação penal pública e na privada. E Exerce o curandeirismo a pessoa que anuncia cura por meio secreto ou infalível.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?