Questão #12600902013

Direito Processual Penal — ação penal

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas e da ordem social, assinale a opção correta.

A É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, ressalvados os casos legalmente previstos. B Cabe ao presidente da República decretar o estado de sítio, devendo, para tanto, ouvir o STF, a quem compete definir os termos da decretação. C A CF prevê expressamente a possibilidade de impetração de habeas corpus em caso de punições disciplinares militares. D Mesmo em tempo de paz, a CF submete todos os brasileiros ao serviço militar obrigatório, independentemente de gênero, profissão de fé ou razões de consciência. E A CF afasta expressamente a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, uma vez que o conjunto de benefícios e serviços garantidos às populações rurais é mais restrito.

Direito Processual Penal — ação penal

Uma questão respondida. E as próximas?