Questão #12594

Direito Geral — Tributário

Sobre os tributos finalísticos, empréstimos compulsórios e contribuiçôes ditas parafiscais, assinale a afirmativa correta.

A Todos os entes políticos da federação brasileira podem instituir empréstimos compulsórios em caso de investimento público de caráter urgente e em circunstância de calamidade pública. B O empréstimo compulsório destinado a fazer face a investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional apenas pode ser cobrado a partir do primeiro dia do exercício financeiro seguinte àquele em que tiver sido publicada a lei que o instituiu. C A instituição de um novo empréstimo compulsório é constitucionalmente vedada antes da total devolução do precedente. D A cobrança de contribuição dos servidores públicos para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social é prerrogativa exclusiva da União.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?