Questão #12593

Direito Geral — Tributário

A interpretação da legislação tributária:

A deve ser literal em todos os casos; B é literal nos casos de suspensão ou exclusão do crédito tributário; C deve beneficiar o contribuinte ao tratar da hipótese de outorga de isenção; D não possui regras específicas.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?