Direito Penal — Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (lei antidrogas)

Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação especial criminal.

Um indivíduo que consuma maconha e a ofereça aos seus amigos durante uma festa deverá ser considerado usuário, em face da eventualidade e da ausência de objetivo de lucro.