Questão #12586812013

Direito Processual Penal — inquérito policial

Sobre a nulidade do processo penal, é correto afirmar:

A No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu. B As partes poderão arguir nulidade a que tenham dado causa ou de qualquer forma concorrido. C Configura causa de nulidade a não intimação da defesa da data da audiência no juízo deprecado, ainda que haja sido intimada da expedição da carta precatória. D A incompetência do juízo anula os atos instrutórios e decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente. E A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser suprida a todo o tempo, antes da sentença final, mediante ratificação dos atos processuais.

Direito Processual Penal — inquérito policial

Uma questão respondida. E as próximas?