Questão #12581782013

Direito Penal — tribunal do júri

Assinale a alternativa correta:

A A falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional. B Não mais se admite o exame criminológico, ainda que em decisão motivada. C Fixada a penabase no mínimo legal, não é vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito. D Admitese a progressão de regime de cumprimento da pena antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, não sendo permitida, entretanto, a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada.

Direito Penal — tribunal do júri

Uma questão respondida. E as próximas?