Questão #12581272013

Direito da Criança e do Adolescente — meios de prova

A respeito de medidas socioeducativas, em conformidade com o ECA, pode-se afirmar, corretamente, que

A a medida de semiliberdade poderá ser cumprida mesmo após a maioridade penal. B a prestação de serviços à comunidade não comporta prazo determinado. C para que se aplique a medida de internação, basta a comprovação da materialidade e da autoria de uma única infração grave sem violência ou grave ameaça à pessoa. D extingue-se a pretensão socioeducativa quando a restituição da coisa ou a obrigação de reparar o dano pelo adolescente, pai ou responsável se tornar manifestamente impossível.

Direito da Criança e do Adolescente — meios de prova

Uma questão respondida. E as próximas?