Questão #12581082013

Direito Ambiental

Assinale a alternativa incorreta. Nos termos da Lei nº 12.651/12, o poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos:

A O exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes, conforme dispõe a Lei nº 10.257/01; B A priorização de projetos que contemplem a utilização de espécies nativas do mesmo bioma onde ocorreu a supressão; C A transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas; D O estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura; E Aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.

Direito Ambiental

Uma questão respondida. E as próximas?