Questão #12580972013

Legislação Federal — direitos e deveres individuais e coletivos

É direito do idoso, conforme a Lei n.º 10.741/2003,

A obter desconto de até 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais. B a gratuidade em qualquer transporte coletivo público urbano, semiurbano e interestadual. C ter um acompanhante quando estiver internado ou em observação, independentemente de justificação médica D obter do Poder Público, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como pró teses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. E perceber alimentos do familiar que tiver melhores con dições para tanto, diante do equilíbrio entre necessidade e condições econômicas/financeiras, podendo ser cele brada a transação perante o órgão do Ministério Público que a levará à homologação judicial.

Legislação Federal — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?