Questão #12580882013

Direito Penal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Assinale a alternativa correta:

A No caso de abuso de autoridade, a ação penal será iniciada, independentemente de inquérito policial ou jus tificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso B Pichardismo constitui crime contra o meio ambiente, no qual a ação penal dependerá de representação da vítima ou de seu representante legal. C Não é crime o abate de animal para proteger lavouras da ação predatória, independentemente de autorização. D Aos crimes previstos no Estatuto do Idoso não se aplica o procedimento previsto na Lei n.º 9.099/95. E A perda da função pública, nos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, é efeito automático da condenação.

Direito Penal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

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