Questão #12580652013

Direito Constitucional - licitação

Compete aos Municípios, de acordo com a Constituição Federal, instituir impostos sobre:

A propriedade de veículos automotores B operações relativas à circulação de mercadorias de transporte interestadual e intermunicipal, ainda que as operações se iniciem no exterio C operações relativas a prestações de serviços de transporte e de comunicação, ainda que as prestações se iniciem no exterior. D ransmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. E transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

Direito Constitucional - licitação

Uma questão respondida. E as próximas?