Questão #12578632013

Direito Penal

No que se refere ao conceito de antijuridicidade e às hipóteses de sua exclusão, assinale a opção correta.

A Age no exercício regular de direito o oficial de justiça que, em cumprimento a decisão proferida nos autos do procedimento de medidas protetivas de urgência, adentra no imóvel da ofendida para afastar do lar, coercitivamente, o ofensor. B A causa de exclusão da ilicitude decorrente da prática da conduta em estrito cumprimento do dever legal pode estenderse ao coautor se for de seu conhecimento a situação justificadora. C Age em legítima defesa aquele que, para combater o fogo que repentinamente tomou conta de seu automóvel, invade carro de terceiro estacionado nas proximidades e dele retira um extintor,sem autorização do proprietário. D As causas excludentes de ilicitude são exaustivamente elencadas no Código Penal. E De acordo com a teoria adotada pelo Código Penal, o estado de necessidade pode funcionar como causa de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade, conforme os valores dos bens em conflito.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?