Questão #12577812013

Direito Constitucional — conselho da república e conselho de defesa nacional

De acordo com a Constituição Federal brasileira, NÃO compete ao Conselho de Defesa Nacional

A propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional. B opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição Fe deral. C opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal. D pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. E estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.

Direito Constitucional — conselho da república e conselho de defesa nacional

Uma questão respondida. E as próximas?