Questão #12576962013

Direito Processual Penal — lei 7.210

O conceito de periculosidade

A representa uma manifestação do chamado direito penal do fato. B teve seu desenvolvimento e legitimação no sistema penal a partir da teoria do labelling approach ou para digma da reação social. C é exigência legal e necessária para a análise da progressão de regime de cumprimento de pena, uma vez que a pessoa perigosa pode representar grave risco à ordem social. D é incompatível com o conceito normativo de culpabili dade adotado pelo Código Penal Brasileiro. E deve ser observado nas três fases de aplicação da pena, uma vez que o agente que represente maior risco de reincidência deve ter a pena majorada.

Direito Processual Penal — lei 7.210

Uma questão respondida. E as próximas?