Questão #12561842013

Direito Administrativo — tributo

Assinale a opção correta acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas.

A O presidente da República, ao solicitar autorização para prorrogar o estado de sítio, deve relatar os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta. B A mesa da Câmara dos Deputados, ouvidos os líderes partidários, deve designar comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio. C No decreto de instituição do estado de defesa, podem–se determinar restrições aos direitos de sigilo de correspondência, mas não ao sigilo de comunicação telefônica. D Durante a vigência do estado de defesa, a prisão ou a detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo se autorizada pelo presidente da República. E A decretação de estado de defesa pelo presidente da República depende de prévia autorização da Câmara dos Deputados.

Direito Administrativo — tributo

Uma questão respondida. E as próximas?