Questão #12561812013

Direito Administrativo — processo administrativo

Com base no disposto na Lei n.º 10.845/2007, assinale a opção correta no que se refere ao Tribunal de Justiça e aos órgãos que o compõem.

A O Tribunal de Justiça funcionará em Tribunal Pleno, em Conselho da Magistratura e em Conselho do Ministério Público, conforme o regimento interno do Tribunal. B Na definição da competência dos órgãos jurisdicionais, o Tribunal Pleno deve visar à uniformização de entendimentos e à centralização das funções jurisdicionais. C O Tribunal Pleno é um órgão de correição. D Os Ofícios da Justiça são órgãos judiciais que compreendem os serviços notariais e de registros públicos. E A alteração do número de membros do Tribunal de Justiça depende, exclusivamente, de proposta do seu presidente.

Direito Administrativo — processo administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?