Questão #12559512013

Direito Processual Civil

A respeito do efeito devolutivo, quando da interposição de um recurso, assinale a afirmativa correta.

A O efeito devolutivo é responsável por impedir, de forma direta, o trânsito em julgado da decisão recorrida. B O efeito devolutivo transfere, para órgão diverso do que proferiu a decisão recorrida, o conhecimento da matéria impugnada. C O efeito devolutivo não permite que a decisão recorrida produza efeitos antes do julgamento do recurso. D O efeito devolutivo provoca a reforma e consequente substituição do provimento recorrido. E O efeito devolutivo provoca a anulação do provimento recorrido.

Direito Processual Civil

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