Questão #12554302013

Direito da Criança e do Adolescente — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

Com relação ao Conselho Tutelar, é correto afirmar que

A a remuneração dos respectivos membros será fixada por lei estadual. B é órgão jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. C seus membros, dentre outros requisitos à candidatura, devem possuir, no mínimo, dezoito anos de idade. D seus membros possuem poderes de requisição previstos em lei, inclusive no tocante a serviços previdenciários. E suas decisões poderão ser revistas pelo membro do Ministério Público, a pedido de quem tenha legítimo interesse.

Direito da Criança e do Adolescente — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

Uma questão respondida. E as próximas?