Direito Processual do Trabalho — nulidades processuais
Sobre as nulidades no processo do trabalho, considere as afirmativas abaixo. I - Os atos e formas processuais sujeitam-se ao princípio da estrita legalidade, não se admitindo a convalidação de ato processual formalmente viciado. II - Estabelecido, em sede de recurso ordinário, que uma testemunha impedida foi ouvida sob compromisso legal de dizer a verdade, deve-se anular todo o processo do trabalho, a partir da audiência em que se colheram as provas orais (inclusive). III - Se a empresa reclamada, embora não citada, comparece à audiência e apresenta sua contestação sem arguir preliminares ainda assim poderá arguir a respectiva nulidade absoluta, em sede de razões' finais, por se tratar de querela nullitatis insanabilis . IV - Incompetência de foro, no art. 795, §1°, da CLT (Deverá, entretanto, ser declarada ex ofificio a nulidade fundada em incompetência de foro ), significa incompetência relativa em razão do lugar. Agora, assinale a alternativa certa.
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