Questão #12552822013

Direito Penal Militar — poder constituinte

Sobre as causas extintivas de punibilidade previstas no Código Penal Militar, verifica-se que

A a prescrição, no caso de reforma ou suspensão de exercício, se aperfeiçoa no prazo de 2 (dois) anos. B as causas de extinção da punibilidade, previstas na parte geral do Código Penal Militar, são taxativas. C no crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta. D a reabilitação, enquanto causa de extinção da punibilidade, alcança as penas principais impostas por sentença definitiva.

Direito Penal Militar — poder constituinte

Uma questão respondida. E as próximas?