Questão #12552782013

Organização Judiciária — limitações ao poder de tributar e princípios tributários

No que se refere à composição e ao funcionamento do TJMA, assinale a opção correta.

A Integram a referida corte seis câmaras cíveis isoladas e três câmaras criminais isoladas, com competência cível e criminal, respectivamente, em grau de recurso contra decisões proferidas pelos juízos de primeiro grau. B O fundo especial de modernização e reaparelhamento do Judiciário, criado por lei complementar estadual e regulamentado por resolução desse tribunal de justiça, tem por finalidade arrecadar o valor das custas judiciais e de 12% dos emolumentos extrajudiciais para subsidiar despesas de execução de projetos de desenvolvimento dos serviços judiciários. C A primeira instância desse tribunal de justiça divide-se nas entrâncias inicial e final. D O tribunal pleno é composto de vinte desembargadores, entre os mais antigos na carreira, além do presidente, do vice-presidente e do corregedor.

Organização Judiciária — limitações ao poder de tributar e princípios tributários

Uma questão respondida. E as próximas?