Questão #12549642013

Direito Ambiental

A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente

A poderá ser autorizada, excepcionalmente, nas restingas estabilizadoras de mangues e nos manguezais, em locais onde a função ecológica do manguezal esteja comprometida, para execução de obras habitacionais e de urbanização, inseridas em projetos de regularização fundiária de interesse social, em áreas urbanas consolidadas ocupadas por população de baixa renda. B não será autorizada. C somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública e de interesse social. D protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de interesse social. E poderá ser autorizada desde que haja solicitação tecnicamente fundamentada do proprietário ou possuidor do imóvel.

Direito Ambiental

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