Questão #12547922013

Direito Ambiental — Sistema nacional do meio ambiente (sisnama)

O Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA, previsto na Lei n.º 6.938/81, é estruturado, dentre outros, pelo(s) seguinte(s) órgão(s):

A órgão central: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis ? IBAMA, com a finalidade de coordenar, executar e fazer executar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente. B órgãos subseccionais: os órgãos ou entidades integrantes da administração federal direta e indireta, bem como as Fundações instituídas pelo Poder Público, cujas

atividades estejam associadas às de proteção da qualidade ambiental. C órgão superior: o Conselho Superior do Meio Ambiente ? CSMA, com a função de assessorar o Presidente da República e Governadores Estaduais na formulação de diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente. D órgãos seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental. E órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente ? CONAMA, com o fim de assistir e propor ao Conselho Superior do Meio Ambiente ? CSMA, diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar sobre normas e padrões compatíveis à sadia qualidade de vida.

Direito Ambiental — Sistema nacional do meio ambiente (sisnama)

Uma questão respondida. E as próximas?