Direito Penal — Dolo

O crime de corrupção de menores, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente art. 244-B. Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá- la segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça é, quanto ao resultado, crime