Questão #12545282013

Direito Penal — orações coordenadas sindéticas: aditivas, adversativas, alternativas, conclusivas...

Guilhermino, funcionário público estadual estável, exige de Gabriel tributo que sabe ser indevido aproveitando-se da situação de desconhecimento do cidadão. Neste caso, segundo o Código Penal brasileiro, Guilhermino praticou crime de