Questão #12538752013

Direito Eleitoral — Processo penal eleitoral

Em matéria de Processo Penal Eleitoral

A o réu ou seu defensor terá o prazo de quinze dias para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas. B se a decisão do Tribunal Regional for condenatória, baixarão imediatamente os autos à instância inferior para a execução da sentença, que será feita no prazo de cinco dias, contados da data da vista ao Ministério Público. C todo cidadão que tiver conhecimento de infração penal do Código Eleitoral deverá comunicá-la a qualquer juiz eleitoral, inclusive de zona diferente àquela em que a mesma se verificou. D verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de quinze dias. E qualquer eleitor poderá provocar a representação contra o órgão do Ministério Público se o juiz, no prazo de cinco dias, não agir de ofício.

Direito Eleitoral — Processo penal eleitoral

Uma questão respondida. E as próximas?