Direito Ambiental — características da redação oficial

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

Conforme a Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), nas áreas urbanas, a elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança EIV substitui a elaboração e a aprovação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental EIA.