Questão #12532

Direito Geral — Direito Civil

A respeito da disciplina dos contratos, é lícito afirmar que:

A o contrato real é o que se aperfeiçoa com a transferência do direito de propriedade de um bem ao credor. B o distrato somente será admitido se feito pela mesma forma exigida para o contrato. C o contrato faz lei entre as partes e, uma vez celebrado, vigora, em qualquer hipótese, o princípio segundo o qual pacta sunt servanda. D as obrigaçôes decorrentes de todo e qualquer contrato serão válidas na medida em que atendam aos princípios da boa-fé objetiva e de sua função social, bem como sejam reduzidas a instrumento escrito em letras com fonte não inferior ao corpo 12, de modo a facilitar sua compreensão.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?