Questão #12529962013

Direito da Criança e do Adolescente

O Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente refere-se ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Neste âmbito, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente no Ensino Fundamental:

A atendimento especializado obrigatoriamente na rede estadual de ensino para os portadores de deficiência. B participação na definição das propostas educacionais da escola. C creche e pré-escola para as crianças de um a cinco anos próximas à sua residência. D progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Superior. E programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Direito da Criança e do Adolescente

Uma questão respondida. E as próximas?