Questão #12507752013

Direito Processual Penal — recursos no processo do trabalho

S. foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa CORRETA, considerando o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil acerca desse ato.

A Trata-se de crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. B Trata-se de crime inafiançável, mas suscetível de graça. C Trata-se de crime inafiançável, mas suscetível de anistia. D Trata-se de crime que admite fiança, mas insuscetível de graça ou anistia.

Direito Processual Penal — recursos no processo do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?