Questão #12506

Direito Geral — Tributário

A responsabilidade por infração da legislação tributária possui uma característica que certamente destoa das demais responsabilidades que são previstas na legislação civil e penal, a saber:

A independe da intenção do agente ou do responsável, salvo nas hipóteses em que a lei dispuser em contrário; B depende da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato; C depende exclusivamente da ocorrência de comportamento doloso do agente, sendo irresponsáveis os que agem culposamente; D depende da ocorrência de resultado prejudicial ao Erário Público, advinda do ato.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?