Questão #12505212013

Legislação Estadual - atributos

Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo?lhe, especialmente,

A criar e extinguir os cargos que compõem sua estrutura institucional. B fixar e reajustar os vencimentos de seus membros e servidores, ativos e inativos. C editar atos que importem em vacância de cargos e carreiras e dos serviços auxiliares de sua estrutura institucional. D propor a elaboração de seus regimentos internos ao Poder Legislativo. E prover os cargos iniciais da carreira, bem como nas demais formas de provimento derivado, salvo a remoção por permuta

Legislação Estadual - atributos

Uma questão respondida. E as próximas?