Questão #12499952013

Direito Constitucional — Lei nº 8.027

Segundo o artigo 127, § 1º, da Constituição Federal, são princípios institucionais do Ministério Público, a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Assim, é correto afirmar-se que:

A Existe unidade e indivisibilidade entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual. B Há unidade e indivisibilidade entre os diversos Ministérios Públicos Estaduais da Federação. C A indivisibilidade significa que os seus membros podem ser substituídos uns pelos outros aleatoriamente. D A unidade e indivisibilidade vigoram dentro de cada uma das Instituições Ministeriais, nos limites da lei. E A independência funcional e a autonomia funcional possuem o mesmo significado.

Direito Constitucional — Lei nº 8.027

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