Questão #12485212013

Direito Constitucional

Cabe medida provisória para dispor sobre

A garantia do fornecimento dos derivados de petróleo em todo o território nacional. B serviços locais de gás canalizado e concessão de licença ambiental. C ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre. D impostos extraordinários em face de guerra externa, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessada a causa de sua criação. E tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?