Questão #12476462013

Direito Tributário

Com referência à questão da competência tributária, assinale a afirmativa correta.

A É definida na lei e, nos termos desta, deve ser exercitada. B É atribuível a qualquer pessoa de direito público interno. C Representa a possibilidade de ser sujeito ativo da obrigação tributária. D É restrita às pessoas jurídicas que tenham capacidade tributária ativa. E Está restrita aos entes político?administrativos com competência para legislar.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?