Questão #12467072013

Legislação Estadual

A Defensoria Pública do Estado, ao abrir concurso público

e prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares,

está agindo em observância

A ao princípio da máxima efetividade dos direitos fundamentais. B aos princípios institucionais da unidade e indivisibilidade. C à sua autonomia funcional e administrativa. D à sua competência legislativa. E aos princípios institucionais da unidade e inamovibilidade.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?