Questão #12466952013

Legislação Estadual

A função estabelecida constitucionalmente à Defensoria Pública consiste em

A defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. B desempenhar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. C promover a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. D fiscalizar as atividades desempenhadas pelo Poder Executivo e a implantação de políticas públicas essenciais. E elaborar projetos de lei voltados à melhoria das condições de vida da população carente e à erradicação da pobreza.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?