Questão #12464602013

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

De acordo com a Constituição Federal de 1988, dentre as competências privativas da União podemos citar a de legislar sobre:

A florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza e dos recursos naturais; B responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico; C previdência social, proteção e defesa da saúde, proteção à infância e à juventude; D crédito, câmbio, orçamento, seguros e transferência de valores; E regime de portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

Uma questão respondida. E as próximas?