Questão #12457092013

Direito Processual Penal

A respeito de arquivamento do inquérito policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

A A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito policial. B A vítima de crime de ação penal pública poderá requerer o arquivamento do processo, devendo a autoridade policial decidir sobre o pedido. C Após autorização do Ministério Público, a autoridade policial poderá determinar o arquivamento do inquérito policial. D Antes de determinar o arquivamento do inquérito policial, a autoridade policial deverá pedir autorização do Chefe de Polícia. E Reparado o dano pelo ofensor, poderá a autoridade policial determinar o arquivamento do inquérito policial.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?