Questão #12456902013

Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República de 1988, o Estado de Defesa é medida de exceção decretada quando:

A houver necessidade de prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, áreas atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. B houver declaração de estado de guerra pela Presidência da República, após autorização do Congresso Nacional. C for verificada comoção grave de repercussão nacional. D houver necessidade de resposta a agressão armada estrangeira. E for comprovada a falta de efetivo militar para o policiamento ostensivo.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?