Questão #12453232013

Direito Processual Civil

Em relação ao inquérito policial, assinale a alternativa FALSA:

A A requisição judicial de instauração é entendida como delatio criminis, em função do sistema acusatório. B A autoridade policial deverá negar–se a instaurar o inquérito, se for condicionada a ação penal e ausente a condição de procedibilidade. C A requisição ministerial é inviável, se confirmado o indeferimento de instauração em recurso administrativo ao Chefe de Polícia. D O defensor constituído tem acesso amplo ao documentado no inquérito e que diz respeito ao exercício do direito de defesa.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?